Conselho geral

Conselho geral — Mais Sindicato

O Conselho Geral é o órgão central do Sindicato com competência para, entre outras, aprovar os orçamentos do Sindicato, o relatório e as contas do exercício do ano anterior; deliberar sobre a declaração ou cessação de greve, por períodos superiores a 3 dias; resolver, em última instância, diferendos entre os órgãos do Sindicato e os associados; autorizar a Direção, sob proposta desta, a outorgar instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho ou acordos de natureza laboral aplicáveis aos seus associados, podendo esta competência ser delegada, por proposta da Direção, numa organização sindical de nível superior em que o Sindicato esteja filiado.

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