A IA está a alterar, de forma progressiva, a relação entre o ser humano e o trabalho. No setor bancário, esta transformação já encontra um terreno particularmente fértil: a IA poderá assumir funções que vão desde a análise documental e o processamento de operações até ao atendimento personalizado… o que não significa que o trabalhador bancário se torne imediatamente dispensável
João Escarduça*
O desenvolvimento tecnológico nas empresas e a rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) está a acelerar a olhos vistos o processo de substituição do homem pela máquina. Qual será o futuro do trabalho, como será distribuída a riqueza e qual o papel dos sindicatos num mundo em transformação, são algumas das questões que o Homem e as sociedades têm de começar a responder rapidamente.
A IA está a alterar, de forma progressiva, a relação entre o ser humano e o trabalho. A capacidade crescente dos sistemas de IA para executar tarefas cognitivas, analisar informação, tomar decisões e interagir com clientes coloca uma questão de fundo: o que acontecerá quando uma parte significativa do trabalho que hoje assegura o rendimento das pessoas deixar de necessitar da intervenção humana?
No setor bancário, esta transformação já encontra um terreno particularmente fértil. A atividade bancária assenta, em grande medida, no tratamento de informação, na análise de risco, no apoio ao cliente e na tomada de decisões com base em dados.
A IA poderá assumir funções que vão desde a análise documental e o processamento de operações até ao atendimento personalizado, à deteção de fraude e à avaliação de determinados riscos.
Não significa que o trabalhador bancário se torne imediatamente dispensável, nem que a intervenção humana perca toda a sua relevância.
A confiança, a responsabilidade, a relação com o cliente, a compreensão de situações complexas e a capacidade de lidar com dilemas éticos não se reduzem facilmente a uma sequência de comandos.
Porém, seria igualmente imprudente ignorar que a evolução tecnológica pode reduzir a necessidade de mão de obra em determinadas funções, alterar profissões inteiras e concentrar novas formas de poder económico nas entidades que controlam a tecnologia.
Se a tecnologia permitir produzir mais riqueza com menos trabalho humano, será legítimo que os ganhos dessa produtividade beneficiem apenas os proprietários das empresas e da tecnologia? Ou deverá parte dessa riqueza ser redistribuída pela sociedade, garantindo a todos condições materiais de existência?
Rendimento Universal Garantido**
É neste contexto que o debate sobre o Rendimento Universal Garantido (RUG) adquire uma renovada importância.
O RUG corresponde, em termos gerais, à atribuição de uma prestação monetária regular a todas as pessoas, de forma individual, sem condição de recursos e sem exigência de uma contrapartida laboral.
A sua finalidade seria assegurar um patamar mínimo de segurança económica, independentemente da situação profissional de cada indivíduo.
Este rendimento não constitui uma solução automática para os problemas sociais e levanta dificuldades significativas: o seu financiamento, o montante da prestação, o risco de substituição de serviços públicos por transferências monetárias e o eventual efeito sobre a negociação salarial.
Importa também questionar se uma prestação universal seria suficiente para combater desigualdades estruturais ou se poderia, em determinadas circunstâncias, contribuir para a aceitação de empregos precários e mal remunerados.
Ainda assim, a discussão não deve ser afastada com o argumento de que o trabalho continuará sempre a existir. Mesmo que novas profissões surjam, a questão central permanecerá: quem terá acesso às oportunidades criadas pela transformação tecnológica e quem suportará os custos da perda de funções e da instabilidade profissional? Porém, o trabalho não é apenas fonte de rendimento, mas também de realização pessoal e integração social. Neste contexto, os sindicatos desempenham um papel fulcral e insubstituível.
Desafio para o movimento sindical
As organizações sindicais nasceram e desenvolveram-se em torno da defesa dos direitos de quem trabalha, da negociação coletiva e da procura de uma repartição mais justa do valor produzido.
A revolução tecnológica exige que essa missão seja repensada, sem que os seus fundamentos sejam abandonados.
No setor bancário, a introdução de sistemas de IA deverá ser acompanhada por uma intervenção sindical efetiva. Não basta discutir se determinada ferramenta aumenta a produtividade, é necessário saber quem beneficia dessa produtividade, quais as funções que serão alteradas, que formação será disponibilizada e que garantias serão asseguradas aos trabalhadores afetados.
A redução do número de postos de trabalho não pode ser apresentada como uma consequência inevitável perante a qual nada resta fazer.
A antecipação das mudanças, a negociação de planos de requalificação, a redução e reorganização do tempo de trabalho, a proteção das carreiras e a participação dos trabalhadores na introdução de novas tecnologias devem integrar a agenda sindical. Também o debate sobre o RUG deve ser colocado neste quadro. Um rendimento universal, caso venha a ser adotado, não pode servir de fundamento para desresponsabilizar as empresas, enfraquecer a contratação coletiva ou substituir o direito ao trabalho por uma prestação de sobrevivência.
A proteção social e os direitos laborais não são realidades concorrentes, mas sim complementares.
Justiça
A transformação tecnológica oferece, potencialmente, uma oportunidade histórica.
Se a sociedade conseguir distribuir de forma justa os ganhos de produtividade, poderá libertar tempo para a vida familiar, para a formação, para a participação cívica e para atividades socialmente úteis.
Se, pelo contrário, esses ganhos forem apropriados de forma excessivamente concentrada, a IA poderá aprofundar desigualdades que já hoje conhecemos. A eventual instituição de um Rendimento Universal Garantido deverá, por isso, ser ponderada não como alternativa à proteção do trabalho e à responsabilidade do Estado, mas como possível instrumento complementar de justiça social.
Seria paradoxal que uma sociedade capaz de gerar níveis crescentes de riqueza através da Inteligência Artificial utilizasse essa mesma riqueza para justificar a erosão dos direitos laborais ou a desresponsabilização dos sistemas públicos de proteção social.
O desafio consiste em garantir que o progresso tecnológico reforça, em vez de fragilizar, os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da solidariedade.
Para o movimento sindical, este é um desafio que não pode ser adiado. Defender os trabalhadores no futuro significará, cada vez mais, participar na discussão sobre quem controla a tecnologia, quem beneficia da riqueza que ela produz e quais os direitos que devem ser assegurados numa sociedade em que o emprego poderá deixar de ser a principal condição de acesso ao rendimento.
O Rendimento Universal Garantido pode constituir uma das respostas a esse desafio. Não é, porém, uma resposta suficiente por si só.
A verdadeira questão consiste em saber se seremos capazes de construir um modelo de desenvolvimento em que a inovação tecnológica esteja ao serviço das pessoas e em que a diminuição da necessidade de trabalho não signifique a diminuição da dignidade de quem trabalha.
Analisando a última proposta de reforma laboral do Governo diremos que esta preocupação não está sequer nos pensamentos da senhora Ministra. Esperemos que quando se vier a preocupar não seja já tarde de mais.
Como é óbvio, o futuro do trabalho não está apenas nas mãos da Inteligência Artificial.
Está, também, nas escolhas coletivas que fizermos sobre a sociedade que queremos construir.
*Advogado do Mais Sindicato
**Subtítulos da responsabilidade da Redação