O Mais Sindicato tomou conhecimento de que o Millennium BCP tem apresentado aos seus trabalhadores declarações de quitação e de renúncia generalizada a créditos laborais e a outros direitos emergentes do contrato de trabalho e da sua cessação, no contexto da sua passagem à situação de reforma por limite de idade e solicitou esclarecimentos à instituição
Pedro Gabriel
Atendendo à gravidade da situação, o Sindicato solicitou uma reunião urgente à administração do BCP com o objetivo de esclarecer o âmbito e as condições de utilização destas declarações, tendo igualmente solicitado a suspensão da sua apresentação aos trabalhadores. Lamentavelmente, a instituição não aceitou reunir-se com o Sindicato, mas respondeu à interpelação.
Na carta, o BCP defendeu a legalidade da sua atuação e a manutenção desta prática, uma posição da qual o Mais Sindicato discorda em absoluto considerando que a declaração apresentada é ilegal, além de constituir uma prática claramente abusiva.
Direitos
A passagem à reforma por limite de idade não depende da assinatura de qualquer declaração de quitação, renúncia ou remissão abdicativa, nem podia depender!
Os bancários a quem seja solicitada a assinatura de uma declaração desta natureza não deverão assiná-la e deverão contactar de imediato o Mais Sindicato para que esta prática possa ser denunciada junto das entidades competentes.
Os trabalhadores que já tenham assinado uma declaração semelhante deverão igualmente recorrer aos Serviços Jurídicos do Sindicato para análise da respetiva situação. O MAIS continuará a acompanhar esta matéria e a atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores.