António Fonseca
A ministra do Trabalho é a autora do “Trabalho XXI”, projeto de reforma laboral que tem deixado o país – e sobretudo os trabalhadores – com uma enorme dor de cabeça.
Maria do Rosário Palma Ramalho tem um percurso profissional impressionante como académica, tendo dedicado muito da sua carreira ao Direito do Trabalho. Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coordena e rege as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.
Reconhecida entre os seus pares, era uma ilustre desconhecida da generalidade dos portugueses até entrar no Governo de Luís Montenegro como ministra do Trabalho.
A senhora ministra entrou como um furacão na ânsia de deixar a sua marca. Infelizmente para os trabalhadores.
A sua visão do que devem ser as relações de trabalho não deixa peça sobre peça da atual legislação, na pressa de desmantelar a Agenda do Trabalho Digno.
Para a ministra, apoiada veementemente pelo Governo, a dignidade dos trabalhadores é palavra supérflua. Atacou as mulheres em geral e as mães em particular, atacou jovens e menos jovens, atacou as bases essenciais da defesa do emprego – com o fim das barreiras ao outsourcing, a não integração num despedimento ilícito, o prolongamento indefinido dos contratos a termo…
Sob o manto da modernização, quer entregar todo o poder ao empregador, da forma mais discricionária possível.
Sem verdadeira vontade – ninguém vai para negociações com traves-mestras intransponíveis – apresentou o seu anteprojeto aos parceiros sociais. Durante nove meses negociou-se alterações, mas mantendo intocável o essencial. No final, quando a UGT rejeitou o documento pondo um fim ao processo negocial, não faltaram as críticas à central sindical, dos patrões à ministra e ao Primeiro-Ministro. Centrando a responsabilidade na UGT por cumprir a sua função de defender os trabalhadores, os comentários de vários governantes foram violentos, alguns raiando mesmo a falta de educação.
E eis-nos aqui chegados. O projeto segue para o Parlamento (provavelmente destruindo todo o trabalho anteriormente feito com a UGT) e o Governo tem pela frente um longo caminho para encontrar entre os dois maiores partidos da oposição um parceiro de negociação: o PS já se mostrou indisponível para aprovar a reforma como está; o Chega exige contrapartidas demagógicas e difíceis de satisfazer, como a descida da idade da reforma.
Se ainda assim o Governo conseguir a aprovação na AR, terá ainda de passar pelo crivo do Presidente da República. Maria do Rosário Palma Ramalho já fez mira a António José Seguro, ao afirmar que “deu respaldo à UGT” para não celebrar o acordo em sede de concertação social. Os trabalhadores aguardam os próximos desenvolvimentos. Com enorme receio.