A garantia foi dada por Mário Mourão no 1.º de Maio e confirmou-se poucos dias depois, quando na concertação social a central sindical se manteve firme na sua oposição ao pacote laboral

Inês F. Neto

O Dia do Trabalhador centrou-se este ano na luta contra o anteprojeto laboral do Governo – reforma que “chegou sem aviso”, da qual o país “não precisa” e “os trabalhadores recusam”.

Mário Mourão deixava assim antever a posição da UGT na reunião da concertação social que se realizaria alguns dias depois, a 7 de maio, e que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho tinha já confirmado que seria a última.

Foi neste ambiente de alerta que os trabalhadores afetos aos Sindicatos da UGT se juntaram no Parque do Jamor, em Oeiras, para comemorar o 1.º de Maio. Apesar do bom tempo e dos espetáculos habituais, as expectativas estavam centradas nas intervenções sindicais, face à consciência coletiva do que estava em jogo agora mas, sobretudo, pelas eventuais repercussões, no futuro. Porque “aquilo que foi conquistado com luta está, novamente, ameaçado”, como frisou Mário Mourão.

Eventualmente por o momento ser particularmente difícil, este ano as comemorações da UGT contaram com a presença de mais trabalhadores do que habitualmente. Entre os sindicatos presentes no Jamor esteve o MAIS, integrado no espaço da FEBASE.

Mitos e problemas

Ladeado por sindicalistas da UGT, entre os quais António Fonseca, presidente do MAIS, Mário Mourão iniciou a sua intervenção lembrando que o emprego está em níveis elevados, o desemprego em mínimos históricos, a economia a crescer e não há pressão externa da dívida ou do défice. Então, questionou, porquê a insistência na reforma laboral? “A verdade é simples: querem uma legislação que favorece quem tem mais poder e fragiliza quem vive do seu trabalho.” Para a UGT isso não é “modernidade”, “é exploração”.

O líder da central desfez mitos que tentam impor como verdade, frisando que os trabalhadores portugueses trabalham mais do que a maior parte dos europeus e são produtivos “aqui e em qualquer parte do mundo”.

“O problema é a má gestão. É a falta de formação. É a ausência de uma justa recompensa pelo trabalho. E estes são os problemas que não querem resolver…”, reiterou Mourão, para questionar: “Alguém acredita que esta legislação vai resolver os problemas ou sequer melhorar a situação das empresas e dos trabalhadores?”

O que querem “é competir com salários baixos, competir com países onde o trabalho é explorado”, enquanto a UGT “quer comparar Portugal com os melhores” – com melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores projetos de vida para jovens e imigrantes, com uma negociação coletiva forte.

Sem cedências

Referindo-se às negociações do pacote laboral, Mário Mourão salientou que o processo “não foi equilibrado” e começou “com a mesa totalmente inclinada para o lado dos empregadores”.

E durante os meses em que decorreram as negociações, “tentaram pressionar, dividir e fragilizar” a UGT, mas “falharam”, porque a central sindical “é, e continuará a ser, uma instituição de sindicalistas, e não de militantes partidários, como querem fazer crer”, reiterou o líder da central, deixando claro: “A nossa cor é a defesa dos direitos dos trabalhadores; a nossa ideologia é o bem-estar de quem trabalha!”

Reforçando que a proposta de reforma laboral evoluiu nos últimos meses, mas não o suficiente – pois “continua a ser profundamente danosa para os trabalhadores” – Mário Mourão, salientou: “A UGT não cedeu. Não vai ceder perante as traves-mestras do Governo. Recusamos sempre esta conceção de diálogo e esta estratégia do Governo. A negociação verdadeira não é a cedência ou a capitulação de um lado.”

Por fim, e já antecipando o crescendo de críticas que recairiam sobre a central sindical, o seu líder adiantou: “Recusamos ultimatos e a chantagem de quem afirma que a UGT será responsável pela apresentação deste anteprojeto ao Parlamento e pela sua negociação com quem quer que seja. A responsabilidade é do Governo.” O desfecho antecipado chegaria seis dias depois, na reunião da concertação social (ver caixa).

O fim prevísivel
A ministra do Trabalho já tinha anunciado que a reunião da concertação social de 7 de maio seria a última caso não houvesse desenvolvimentos – e assim foi. Nas vésperas, a CIP encenou deixar cair os pontos controversos que impediam um acordo. Sem, no entanto, ter concertado essa “cedência” com as restantes confederações patronais ou com o Governo, deixava assim implícita, na opinião pública, a UGT como responsável pelo fracasso das negociações. Como veio a público posteriormente, na reunião “ninguém falou das propostas da CIP”, nem “a própria CIP”, frisou Mário Mourão. E como previsto, das confederações patronais à ministra do Trabalho e ao Primeiro-Ministro, todos se apressaram a “culpar” a UGT pela falta de um acordo. A central, por sua vez, refutou as críticas e responsabilizou Maria do Rosário Palma Ramalho, por desde o início ter condicionado a negociação e ter insistido até ao fim em manter as suas traves-mestras. Ao fim de nove meses de negociação entre parceiros sociais, eis alguns dos pontos essenciais que ditaram o não da UGT: - Não reintegração de trabalhadores após despedimentos ilícitos; – Banco de horas individual, ou seja, por acordo direto entre trabalhador e empregador; – Outsourcing após despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho; - Formação contínua; – Jornada contínua; – Arbitragem em caso de denúncia de convenção coletiva. Cumprindo a ameaça que usou para forçar a UGT, o Governo vai agora levar o pacote laboral ao Parlamento para tentar a negociação com os partidos. Sobre o projeto que será apresentado aos deputados, o Executivo pouco disse, mas avançou que seria o original, de julho de 2025, com algumas sugestões entretanto feitas. Caso consiga aprovação na AR, a reforma laboral ainda terá de passar pelo Presidente da República, que pode vetá-la.

Seguro defende dignidade do trabalho
O Presidente da República (PR) não esqueceu a importância do 1.º de Maio. Na mensagem do Dia do Trabalhador garantiu não ficar indiferente às causas dos trabalhadores e frisou que a dignidade do trabalho é inseparável da dignidade humana. "Este ano, o Dia do Trabalhador encontra-nos num tempo de muitas inquietações”, escreveu António José Seguro, referindo-se às “guerras na Europa e noutras regiões do mundo”, à desaceleração económica e ao aumento do custo de vida. “A inflação corrói o salário antes de ele chegar ao fim do mês”, sublinhou. O PR deu conta da sua preocupação quanto à influência da tecnologia nas relações de trabalho, referindo que “a inteligência artificial e a robótica estão a transformar o mundo do trabalho a uma velocidade que nenhuma geração anterior conheceu”, defendendo que a tecnologia deve ser regulada e os seus benefícios distribuídos. O Chefe de Estado alertou ainda para a precariedade, que, disse, “instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade". Recordando que os trabalhadores já enfrentaram outros momentos difíceis, António José Seguro sublinhou que, no entanto, a resposta "nunca foi a resignação", mas sim a “luta por direitos”. E para que não restem dúvidas sobre a sua posição, deixou uma garantia: nunca aceitará em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade.

Partilhar: