A Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) foi já hoje ao Novo Banco, depois de ontem o Sindicato ter solicitado a sua intervenção, por a instituição estar a violar a lei ao proibir trabalhadores de ocuparem o seu posto de trabalho.
Numa queixa apresentada à ACT ontem, dia 3 de maio, o MAIS pede à inspeção para pôr fim à situação a que o Novo Banco está a sujeitar os trabalhadores que não aceitaram a proposta de rescisão do contrato de trabalho.
A ACT deslocou-se hoje mesmo, dia 4 de maio, ao Novo Banco, embora o Sindicato não disponha ainda de mais informação.
Na missiva enviada ontem, o Sindicato explica que “no âmbito de um alegado processo de reestruturação que o Novo Banco tem em curso, não tendo, no entanto, dado início a qualquer procedimento de despedimento coletivo, este está a impedir os trabalhadores que considera abrangidos por aquele alegado processo de acederem ao local de trabalho e, consequentemente, de exercerem funções”.
E acrescenta: “Os trabalhadores, por terem sido desativados os correspondentes cartões de acesso, não conseguem aceder às instalações, o que configura uma clara ilegalidade perpetrada pelo referido banco.”
Assim, e face à gravidade da situação, o MAIS solicita a “intervenção urgente” da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Exigência à administração
O Sindicato dirigiu-se igualmente à administração do NB, exigindo a alteração imediata da situação, de forma a que seja permitido aos trabalhadores o livre acesso ao seu local de trabalho.
Frisando que os trabalhadores que não aceitam a rescisão estão “no seu legítimo direito”, o MAIS imputa tal situação à administração, que “configura violação, grave e culposa, das garantias dos trabalhadores, no que respeita ao acesso ao local de trabalho e ao exercício de funções”.
O MAIS recorda à administração que o banco admite a situação ao considerar, nas comunicações aos trabalhadores, “que não é conveniente a continuação do exercício de funções” – ou seja, “existe o reconhecimento expresso das funções dos visados”.
Os trabalhadores do NB podem contar com o apoio do Sindicato e dos seus serviços jurídicos para tudo o que necessitem.