O Secretariado da Febase fez ontem o ponto de situação da revisão global do ACT do setor bancário, numa reunião realizada no Porto.
Das matérias ainda em divergência entre a Febase e o grupo negociador das instituições de crédito (GNIC) salientam-se a vigência do ACT, o prémio de antiguidade, o pagamento do trabalho suplementar, a isenção de horário, as promoções obrigatórias por mérito e o crédito de horas para atividade sindical.
Noutras matérias também relevantes foi possível um acordo de princípio entre as partes, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento do tempo de serviço, diuturnidades, atualização da matéria salarial e cláusulas de expressão pecuniária, subsídios de estudo, infantil e para trabalhadores-estudantes, subsídio de almoço, pensão mínima de sobrevivência e atualização das pensões de reforma em percentagem igual à dos trabalhadores no ativo.
As negociações encontram-se neste momento interrompidas, prosseguindo os trabalhos no próximo dia 2 de setembro. Trata-se de uma fase crucial, dada a importância das matérias em discussão.
Processo BCP
O Secretariado da Febase examinou também o processo de reestruturação em curso no BCP – relacionado com o acordo efetuado com a Febase em 31 de dezembro de 2013 em virtude do acordo assinado entre o banco e a Direção Geral da Concorrência Europeia (DGComp) – e que prevê a redução do quadro de pessoal e, em simultâneo, dos custos com pessoal.
A Febase vai continuar a acompanhar este processo e, sempre que necessário, informará os trabalhadores sobre os respetivos desenvolvimentos.
Apesar de informações postas a circular, até ao momento não existe qualquer acordo entre o banco e a Febase no que concerne à atribuição de SAMS a trabalhadores que venham a rescindir com aquela instituição de crédito.
Sindicato único
Por último, foi debatido o processo conducente à criação do sindicato único do setor financeiro, em que estão envolvidos todos os sindicatos pertencentes à Febase.
Encontra-se neste momento em discussão o sistema organizacional da futura estrutura, que será submetido às Direções para análise e aprovação prévia.
No mesmo âmbito, vai ser criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar um regulamento único para o SAMS.