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Reinício da negociação do ACT sem novidades

​Depois do interregno, as IC subscritoras da convenção coletiva voltaram à mesa negocial com a mesma posição intransigente nas matérias que consideram fundamentais.

Esperavam-se novidades na atitude patronal, depois de terem solicitado o prolongamento do interregno negocial devido às eleições sindicais, que deveria terminar a 19 de maio. Mas na sessão de dia 2 de junho, que marcou o reinício das negociações, nada de fundamental foi adiantado.

O grupo negociador das IC (GNIC) começou a reunião com uma manifestação de vontade sobre a necessidade de ser feito um esforço para concluir o processo e ter pronto um novo ACT para ser apreciado e votado pelos órgãos respetivos de cada uma das partes.

Nesse sentido, propôs mesmo o agendamento de mais sessões, de forma a terminar as negociações até agosto e a nova convenção coletiva poder ser assinada em outubro ou novembro, indo assim ao encontro das pretensões em tempo oportuno apresentadas pela Febase.

Na perspetiva dos representantes das IC, o que divide as partes já não é tão substancial como anteriormente, adiantando estar convictos de que será possível cumprir aquele calendário.

O GNIC apresentou ainda um documento intitulado Ponto de Situação do Processo Negocial, alertando que se tratava de uma sistematização factual dos entendimentos de princípio alcançados e das posições das partes.

No entanto, o documento altera matérias em relação às quais já tinha havido consenso, o que em nada contribui para a celeridade do processo negocial.

Face a todo este fervor, a Febase estava na expectativa de que houvesse um esforço de aproximação das IC às reivindicações sindicais, especialmente nas matérias basilares. Tal não aconteceu. 

 

Tudo na mesma

A Febase expressou igualmente a sua vontade em terminar as negociações tão breve quanto possível, mas preveniu que esse objetivo não pode sobrepor-se ao essencial: conseguir uma convenção que salvaguarde os interesses dos bancários.

E isso não está assegurado, como ficou provado depois de os representantes patronais terem avançado a posição das IC sobre as cláusulas que consideram condição para a rutura do processo negocial.

Entre elas estão temas como os regimes de indemnização por mudança de local de trabalho, encerramento temporário e definitivo, trabalho por turnos, subsídio de doença, diuturnidades, deslocações em serviço e prémio de antiguidade.

Em todas elas a postura das entidades patronais está exatamente igual à transmitida à Febase em sessões anteriores, realizadas até final de março.

Como foi justificado pelo GNIC, as IC, depois da reflexão efetuada, consideraram não poder ir mais além da sua última proposta – e não pretendem alterar essa posição.

A Febase foi categórica na recusa em aceitar algumas das questões, mas ficou de analisar em profundidade o documento apresentado nesta sessão.

 

SAMS per capita

O GNIC informou ainda a Febase que aproveitou a pausa negocial para proceder a um novo levantamento dos encargos com os SAMS.

O objetivo das IC é encontrar uma formulação que permita transformar a modalidade em vigor num sistema de capitação em que o encargo das instituições seja igual para todos os bancários, independentemente do sindicato em que estão filiados ou do local onde trabalham.

Pretendem assim encontrar uma média, de forma a que no final das negociações os encargos de cada banco para os SAMS não aumente nem diminua. A sua concretização será formulada numa proposta a apresentar em próxima reunião.

 

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