O Tribunal de Trabalho do Porto julgou improcedente a ação relativa à majoração dos salários dos trabalhadores da Parvalorem como compensação pela integração na Segurança Social. Da sentença vai ser interposto recurso.
A ação intentada pelos Sindicatos dos Bancários da Febase contra a Parvalorem, SA foi julgada improcedente pelo Tribunal de Trabalho do Porto.
A ação dizia respeito à aplicação da cláusula 92ª, nº 5 do ACT (pagamento de valor compensatório devido à integração no regime geral da Segurança Social).
Na sentença recentemente proferida, o Tribunal julgou a ação improcedente essencialmente por considerar que aquela disposição já não tem aplicação no momento atual em que não existe uma igualdade retributiva líquida entre os diversos trabalhadores do mesmo nível do setor bancário, face à coexistência de trabalhadores integrados no regime geral da Segurança Social a descontar 11% e abrangidos pelo ACT, a quem não se aplica aquela cláusula, ou seja, os trabalhadores admitidos após 2009.
Da sentença vai ser interposto recurso, pelos Sindicatos.