Face à
ausência de informação sobre a
situação financeira do Montepio e do número de trabalhadores com quem o banco
pretende fazer rescisões por mútuo acordo, a UGT pronunciou-se negativamente ao
pedido de declaração de empresa em reestruturação.
No âmbito da
consulta aos parceiros sociais a que a lei obriga, a UGT respondeu à ministra do
Trabalho com um parecer negativo e muitas críticas, desde logo pelo facto de o
pedido do Montepio datar de agosto e só agora a consulta ser feita – com um
prazo de resposta de três dias.
No seu
parecer entregue dia 18 de dezembro, a central sindical condena que a
solicitação não contemple os dados necessários para análise da situação,
nomeadamente a demonstração da
situação financeira do banco – essencial para avaliar a sua viabilidade e o
pedido da não aplicação de quotas de
acesso ao subsídio de desemprego nos casos de rescisão por mútuo acordo, a
decorrer até 2023 – ou
o número de trabalhadores que serão abrangidos pelo processo.
E rejeita que seja a Segurança Social a
pagar pelos erros de gestão da administração, que “poderão ter fragilizado a
situação económica da instituição”, e ainda pelo novo erro de gestão que será
optar pelos despedimentos.
A UGT regista ainda a falta de informação “que há muito, e em processos semelhantes”,
considera essencial, e é justificada “sob a capa de uma pretensa necessidade de
confidencialidade”, questionando esse imperativo: “Quem quer beneficiar de
determinadas prorrogativas legais, como as conferidas pelo regime em apreço, deve
sujeitar-se às regras para que tal se verifique, nomeadamente o fornecimento de
informação suficiente para uma qualquer pronúncia necessária.”
Resposta
claramente negativa
A estranha
situação que envolve a consulta aos parceiros sociais leva a UGT a questionar: “O que pretendem o Montepio e o Governo com
este procedimento?”
Face à informação publicamente
disponível e à que os sindicatos obtêm junto dos seus associados, “nada parece
apontar para que os despedimentos (porque, disfarçados ou não sob a capa de
rescisões por acordo, de despedimentos se tratam) tenham de ser a opção a tomar
pelo Montepio ou que tal opção seja essencial à sua viabilidade económica”,
considera a central sindical.
Para a UGT e para os seus Sindicatos
do Setor Bancário – Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro e
Sindicato dos Bancários do Norte –, a resposta ao pedido do Governo “é
claramente negativa, na medida em que nada existe que permita fundamentar a
necessidade de dispensa de aplicação de quotas de acesso ao subsídio de
desemprego nas rescisões por acordo”.
Por fim, a central sindical solicita
ao Governo a sua melhor intervenção junto ao Montepio, para que o banco inicie
o que “há muito se deveria ter verificado: um processo sério, transparente,
claro e consequente de diálogo e negociação com os sindicatos, de forma a analisar
as melhores soluções com vista à melhoria da situação económica do Montepio e,
naturalmente, à salvaguarda dos postos de trabalho.”
Sindicatos
rejeitam
Na sua resposta ao Governo, a UGT
lembra ainda a posição dos seus Sindicatos dos Bancários em setembro, que rejeitaram
“liminarmente a eliminação de postos de trabalho e consequente despedimento de
trabalhadores do Montepio, esteja ou não encoberto em falsas rescisões por
mútuo acordo”.
E lembraram o empenho dos
trabalhadores na defesa da instituição. “Os trabalhadores têm demonstrado um
enorme esforço de adaptação às condições do Montepio, tendo inclusive aceitado
a demora do banco em cumprir integralmente a convenção coletiva que livremente
negociou com os Sindicatos”.