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Febase solicita reunião ao Governo para debater ex-Grupo BPN

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Os Sindicatos da Febase querem explicações sobre a transferência do Fundo
de Pensões para a CGA. Já as ações sobre a majoração salarial por força da
integração na Segurança Social dos trabalhadores do ex-Grupo BPN têm audiência das
partes marcadas para o final do mês.
Após ouvir os trabalhadores da Parvalorem
nas deslocações efetuadas aos locais de trabalho e as suas estruturas
representativas, a Febase – em representação do SBC, SBN e MAIS – enviou um
ofício a solicitar esclarecimentos aos secretários de Estado da Segurança
Social e do Tesouro, bem como aos presidentes da Caixa Geral de Aposentações
(CGA) e da Parvalorem.
Em causa está a interpretação do
decreto-lei n.º 88/2012, de 11 de abril, que procede à transferência do Fundo
de Pensões do ex-BPN para a CGA e à consequente inscrição dos trabalhadores no
regime geral da Segurança Social.
Entre as dúvidas da Febase destaca-se
a forma de contagem do tempo de trabalho prestado noutras instituições para efeitos
do direito à reforma.
Os Sindicatos pretendem ainda debater
o presente e o futuro dos trabalhadores colocados na Parvalorem.
 
Ações judiciais
No que se refere à majoração dos
salários devido à integração na Segurança Social dos bancários da Parvalorem e
respetivo aumento dos descontos, novo processo judicial está pendente no
Tribunal do Porto, estando marcada para o final do mês a audiência das partes.
Decorre um processo semelhante envolvendo
os trabalhadores do BPN Crédito, cuja situação é a mesma.
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