Nas negociações com a administração do banco, o MAIS garantiu a manutenção de todos os direitos do ACT do setor bancário – nomeadamente o SAMS – aos trabalhadores da unidade de gestão de ativos imobiliários e gestão de dívida, transferida para uma empresa autónoma.
O Banco Popular vai transferir a unidade de gestão de ativos imobiliários e gestão de dívida para uma empresa terceira enquanto unidade económica autónoma, a Recbus. A principal consequência daí resultante para os trabalhadores transferidos seria, como prevê a lei, a aplicação do ACT apenas durante um ano após a transmissão. Após esse período, os trabalhadores deixariam de estar sob a alçada da convenção coletiva, perdendo os respetivos direitos, nomeadamente o SAMS.
Esta situação suscitou a intervenção do MAIS, no sentido de defender a manutenção dos postos de trabalho e a salvaguarda do ACT para os trabalhadores abrangidos, que são bancários – e o Sindicato entende que deverão continuar a sê-lo no futuro.
O MAIS, com a frontalidade habitual e sobretudo com rigorosamente toda a transparência que deve orientar todos os processos, expôs a totalidade desta problemática aos seus associados na reunião de dia 2 de julho e procurou assegurar todas as questões consideradas fundamentais.
Regresso ao banco
Das reuniões realizadas com o Banco Popular, o MAIS assegurou a manutenção do ACT após o primeiro ano obrigatório por lei, pelo que todos os direitos consagrados na convenção serão integralmente mantidos, nomeadamente o SAMS e as condições de reforma. Ficou ainda garantido que se o regime da Segurança Social for alterado, tanto o banco como a Recbus assumem o cumprimento da cláusula 92.ª n.º 5 do ACT, ou seja, a majoração.
Nas negociações, o Sindicato insistiu na possibilidade de os trabalhadores poderem voltar ao banco, pretensão aceite pela administração. Assim, ficou fixado que os trabalhadores podem regressar ao Popular durante dez anos, numa base de 15% a partir do terceiro ano após a transmissão da unidade.
Durante os primeiros três anos, o Banco Popular garante a entrada na Recbus de um nível mínimo de ativos de crédito de crédito para gestão, o que assegura a manutenção da unidade de negócios e os encargos com os respetivos trabalhadores.
Voto de pesar
A Direção do Sindicato ratificou a posição defendida e aprovou um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Rui Semedo (presidente do Banco Popular Portugal), pela forma como influenciou decisivamente esta negociação, tendo reconhecido ao MAIS o seu papel preponderante na defesa dos trabalhadores.