A proposta de Orçamento da Direção foi aprovada por larga maioria dos conselheiros, que deliberaram ainda a delegação de poderes de outorga de convenções coletivas nos órgãos próprios da FEBASE
O Conselho Geral do MAIS reuniu-se no dia 13 de dezembro, nas instalações da UGT. Da ordem de trabalhos constava a proposta da Direção do Orçamento para 2017 relativo à Atividade Sindical, SAMS e USP, bem como a deliberação sobre a delegação de poderes nos órgãos próprios da FEBASE para subscrever as convenções com acordo de princípio: AE da CGD, ACT das empresas do Grupo CGD; ACT da Caixa Económica Montepio Geral, Montepio Crédito e Montepio Valor; e ACT do Millennium BCP. Ainda neste ponto, os conselheiros deliberaram sobre os instrumentos de regulamentação coletiva da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e do BNP Paribas em Portugal.
Larga maioria
João Carvalho explicou o orçamento relativo às vertentes Atividade Sindical e USP, enquanto Rui Riso referiu-se à do SAMS.
O documento mereceu a intervenção de vários conselheiros, que usaram da palavra para esclarecer dúvidas. Após todas as intervenções, procedeu-se à votação, com a proposta apresentada pela Direção a ser aprovada por larga maioria, com sete votos contra e oito abstenções.
Delegação de poderes
A alínea a) do ponto 2 da ordem de trabalhos dizia respeito à contratação coletiva, nomeadamente à deliberação sobre a delegação de poderes na FEBASE para a outorga de convenções coletivas.
Esta proposta foi explicada pelo coordenador do Pelouro da Contratação, Paulo Alexandre, tendo tido intervenções por parte da Direção e de alguns conselheiros.
Na hora da votação, a proposta de delegação na FEBASE do AE da CGD foi aprovada por larga maioria, com apenas três abstenções.
A proposta sobre o ACT das Empresas do Grupo CGD também foi aprovada por larga maioria, com cinco abstenções.
Já no caso do ACT do Grupo Montepio – englobando a Caixa Montepio Geral, o Montepio Crédito e o Montepio Valor –, a proposta mereceu a aprovação de 48 conselheiros, contra 38 que votaram contra e sete abstenções.
A proposta de delegação de poderes relativamente ao ACT do BCP também foi aprovada, com sete votos contra e seis abstenções.
Regulamentação coletiva
A alínea b) deste ponto dizia respeito à deliberação sobre os instrumentos de regulamentação coletiva: na discussão e aprovação do AE da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, os conselheiros votaram favoravelmente, sem votos contra e sete abstenções.
A proposta do BNP Paribas foi aprovada por larga maioria, também sem votos contra e com oito abstenções.