Após
analisar o documento, o Mais Sindicato manifestou ao banco a sua preocupação e
oposição a normas que podem colocar em causa direitos dos bancários.
Na sequência
da entrada em vigor do Código Geral de Conduta 12.2020 do Banco Santander Totta
(BST), o Mais Sindicato analisou o documento e encontrou algumas normas cuja
aplicação pode colocar em causa direitos legalmente protegidos dos
trabalhadores.
Face a essa
análise, o Mais Sindicato manifestou ao banco a sua preocupação e oposição a
determinadas normas, declarando consequentemente a sua disponibilidade para
colaborar na resolução do problema.
Entre as
normas que suscitam oposição, encontram-se aquelas relativas a:
–
Interferências na esfera e na reserva da vida privada dos trabalhadores;
– Colisão e
oposição com normas individualmente negociadas com cada trabalhador, por via do
contrato de trabalho;
–
Qualificação do trabalhador para o desempenho de funções e responsabilidade
pelos custos da formação quando ministrada pelo banco;
– Conflitos
de interesses, designadamente a forma demasiado genérica e ampla como este
capítulo está redigido pode gerar nos trabalhadores dúvidas sobre a linha de
atuação concreta que devem adotar, o que se traduzirá, inevitavelmente, numa
desproteção inaceitável dos mesmos;
– Direitos,
liberdades e garantias e a impossibilidade de o BST colocar limites ao seu
exercício.
Responsabilidade
desproporcionada
O Mais
Sindicato manifestou ainda a sua oposição a normas do Código de Conduta que
dizem respeito a:
– Registo e
reporte de instruções que representem desvios aos cumprimentos das normas de
conduta;
–
Procedimentos relativos ao cumprimento das regras de Prevenção de Branqueamento
de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, nomeadamente a responsabilidade
do trabalhador face à responsabilidade do administrador;
– Conduta
anticorrupção e necessidade de diminuir a subjetividade e discricionariedade
destas normas através de uma redação objetiva e menos vaga e imprecisa e
clarificação de alguns dos conceitos.
Colaboração
O Mais Sindicato
está determinado em colaborar e contribuir para a melhoria das condições de
trabalho e das relações entre trabalhadores e entidade patronal.
Assim, como
sempre, está na linha da frente de todas as iniciativas que tenham esse
objetivo como fim – e a discussão do código de conduta insere-se nesse âmbito.