O Banco
assume que todo o tempo de descontos dos trabalhadores, dentro ou fora da instituição,
tem o mesmo valor no cálculo das respetivas reformas. MAIS, SBC e SBN esperam
que as restantes IC sigam o exemplo.
Após uma
longa discussão judicial, que no caso do Banco Santander Totta (BST) envolveu
dezenas de processos (alguns ainda a correr nos tribunais), a instituição informou
o MAIS, o SBC e o SBN que passava a aderir à tese dos Sindicatos, reconhecendo
na íntegra a “regra de 3 simples” na distribuição da pensão de reforma a
cargo da Segurança Social – ou seja, que todo o tempo de descontos, tenha sido
por trabalho prestado fora ou dentro da banca, vale de igual forma.
Este
reconhecimento, que surge após mais de seis anos de diferendo, compreende
apenas o Banco Santander Totta, pelo que a discussão judicial que abrange o
tema mantém-se, nomeadamente com os demais bancos que, apesar do consenso
jurisprudencial no reconhecimento da interpretação dos Sindicatos, se recusam a
aplicar esta regra: Montepio, BPI e Novo Banco.
Apesar da
comunicação do BST se referir especificamente à questão da “regra de 3
simples”, os Sindicatos aguardam com expectativa que o mesmo princípio seja
aplicado aos reformados do ex-Totta que prestaram trabalho fora da banca e
cujas carreiras contributivas vão além dos 40 anos – recorde-se que esta
questão tem sido suscitada junto dos tribunais, tendo sido reconhecida, com
unanimidade de decisões, razão à interpretação dos Sindicatos.
Em defesa
dos trabalhadores reformados, MAIS, SBC e SBN interpuseram já centenas de ações
em tribunal, não deixando, em nenhum momento, de confiar que a aplicação da
“regra de 3 simples” assenta num princípio de justiça material que não pode, em
caso algum, ser abalado: todo o tempo de trabalho deve contar de igual forma,
em benefício do trabalhador.
MAIS, SBC e
SBN esperam que a posição agora assumida pelo BST sirva de exemplo às restantes
instituições de crédito e que estas abandonem a postura intransigente nesta
matéria, tantas vezes já chumbada pelos tribunais.