O banco está a enviar cartas aos trabalhadores anunciando não poder assegurar o seu posto de trabalho e considerando-os excedentários. A Febase já solicitou à administração uma reunião com caráter de urgência.
A Febase tomou conhecimento que o BCP, no âmbito do processo de reestruturação em curso, está a enviar cartas aos trabalhadores, nas quais refere que “não tem condições a partir de hoje para assegurar o seu posto de trabalho”, classificando os destinatários como “excedentários”.
Para a Federação, este comportamento viola claramente os princípios negociados de boa-fé e constantes do Memorando de Entendimento acordado entre as partes, por configurar uma inaceitável forma de pressão e intimidação dos trabalhadores.
Numa missiva enviada ontem à administração, a Febase recorda que no âmbito do processo de reestruturação o que está em causa são negociação individuais para rescisões contratuais por mútuo acordo (RMA), pelo que a “boa-fé negocial impõe que aos trabalhadores não seja entregue uma carta intimidatória, ameaçadora e ilegal”.
“Não podemos permitir cartas intimidatórias como as que estão a ser entregues aos trabalhadores, agora chamados ao processo de RMA”, avisa a Federação.
O Memorando de Entendimento teve como pressuposto que o banco não recorreria a qualquer forma de pressão e intimidação sobre os trabalhadores implicados no processo de redução de efetivos o que, face ao que está a ocorrer, não está a ser cumprido, acusa a Federação.
Lembrando que o acordo entre as partes estabelece o dia 31 de dezembro de 2017 como data final do processo de redução do quadro de pessoal, a Febase adianta que qualquer alteração a esse prazo é da inteira responsabilidade do banco e não pode ter reflexos no Memorando.
“Os compromissos assumidos no âmbito do Memorando, imperando a boa-fé negocial, não podem ser unilateralmente alterados”, pelo que a carta enviada aos trabalhadores “configura, desde logo, uma inaceitável alteração ao clausulado, que repudiamos”, frisa a Febase na missiva.
O direito à ocupação efetiva, consagrado na Constituição, “proíbe-vos de impedirem os trabalhadores de trabalhar – nomeadamente como forma de pressão para a rescisão por mútuo acordo”, adianta a Febase.
Perante este quadro de violação do acordado no Memorando de Entendimento, a Febase solicitou à administração do BCP uma reunião com caráter de urgência para discutir a situação.
A Federação espera que o banco suspenda de imediato este procedimento e aconselha os trabalhadores envolvidos a contactarem os serviços jurídicos dos respetivos Sindicatos, que estão disponíveis para prestar todo o tipo de apoio aos sócios.