Os Sindicatos da Febase – Federação do Sector Financeiro reuniram-se, dia 19 de setembro, com a Comissão Executiva do Banco Millennium BCP, tendo tomado conhecimento do acordo efetuado entre o banco e a Direcção Geral da Concorrência Europeia (DGComp), no âmbito do plano de recapitalização verificado através da emissão de instrumentos híbridos subscritos pelo Estado no valor de 3 mil milhões de euros.
Nesse acordo, no que respeita à evolução do quadro de pessoal, foi assumido o seguinte compromisso:
“O número agregado de colaboradores ativos no mercado doméstico do BCP não poderá exceder 7.747 colaboradores em 31 de dezembro de 2015 e 7.500 colaboradores em 31 de dezembro de 2017, com uma redução de custos adicional equivalente a 400 colaboradores. Este acordo é considerado cumprido se o BCP assegurar os seguintes custos máximos com o pessoal em Portugal, relativamente aos colaboradores: 396 milhões de euros em 31 de dezembro de 2015 e 392 milhões de euros em 31 de dezembro de 2017. Se este objetivo de custos não for atingido, o banco terá que reduzir o seu Quadro de Pessoal até aos 7.100 Colaboradores, até ao final do período de reestruturação.”
Verifica-se assim que o resultado concreto que o banco conseguiu negociar foi uma redução de custos com pessoal, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2017, de 135 milhões de euros.
Para atingir tal objetivo informou ter dois caminhos a seguir:
Hipótese Base
– Revisão do ACT com introdução de uma cláusula temporária de ajuste salarial com compensação futura, como medida mais favorável para a manutenção de um maior número de postos de trabalho.
Solução alternativa
– Rescisões unilaterais por iniciativa do banco, dado na situação atual, ser elegível para um processo de despedimento coletivo.
Na Hipótese Base, que prevê o ajuste salarial temporário, pela informação prestada o banco assume:
1) Redução das rescisões de contrato, com o consequente aumento de desvinculações por recurso a reformas;
2) Criação de melhores condições de desvinculação por reforma, cuja oferta poderá, inclusive, incluir uma compensação de final de carreira que minimize a perda de rendimento até à idade normal de reforma;
3) Proteção de, pelo menos, 400 postos de trabalho;
4) Atribuição de melhores condições, sociais e financeiras, de saída, aos colaboradores que rescindam com o banco;
5) Maior equidade no impacto da redução de custos pelo universo dos colaboradores, porquanto o banco pretende criar um sistema progressivo de ajuste salarial salvaguardando remunerações mais baixas;
6) Garantir aos colaboradores a manutenção das atuais condições remuneratórias após o reembolso pelo banco do investimento público realizado pelo Estado.
No que diz respeito à solução alternativa, numa eventual inviabilidade da Hipótese Base, o banco aponta para um aumento significativo do número de rescisões, tendo chamado a atenção para a Diretiva da Comissão Europeia (2013/C 216/01 – Jornal Oficial de 30.07.2013) que determina que qualquer banco beneficiário de um auxílio estatal e que entre em reestruturação do quadro de pessoal deverá cingir o pagamento das indemnizações decorrentes da cessação de contratos de trabalho aos valores mínimos legais previsto nas legislações nacionais, que no caso português se cifram entre 12 a 30 dias da retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
Os Sindicatos dos Bancários presentes na reunião deixaram claro que no âmbito da FEBASE estão disponíveis para analisar as propostas apresentadas pelo banco, podendo ou não ser obtido um acordo para as pretensões do banco.
O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas vai reunir-se com os trabalhadores sócios da sua área para analisar e debater esta vontade demonstrada pelo Banco, a qual é de importância fundamental para o futuro pessoal e profissional dos trabalhadores do Banco Millennium BCP.
O momento que os trabalhadores bancários em geral e os do Millennium BCP em particular atravessam exige, quer por parte dos Sindicatos quer por parte dos trabalhadores, tomadas de posição serenas e responsáveis.
O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, ao acompanhar este processo, irá apoiar todos os seus associados, trabalhadores do BCP, procurando desta forma salvaguardar os direitos dos mesmos, mas aproveita para esclarecer que, até este momento, não houve lugar a qualquer negociação com o banco.
O MAIS esteve já reunido com o Secretariado da Secção Sindical do BCP para analisar a situação e conta com a colaboração das Estruturas Sindicais para debater este problema e esclarecer todos os trabalhadores do banco.