Direitos e deveres
Direitos
- Participar e intervir na vida do Sindicato, bem como ser informado, nomeadamente através do site na internet e das publicações do Sindicato da sua atividade;
- Eleger e ser eleito, nas condições definidas nestes estatutos, para qualquer cargo ou funções sindicais;
- Beneficiar de apoio sindical, jurídico e judiciário do Sindicato, no que decorra das suas relações de trabalho ou da sua atividade sindical;
- Beneficiar do fundo de greve e solidariedade e de outros fundos, de acordo com os respetivos regulamentos.
Deveres
- Respeitar os princípios fundamentais do Sindicato e cumprir as deliberações dos seus órgãos, bem como as disposições dos Estatutos e demais regulamentos;
- Pagar regularmente as quotas;
- Desempenhar com dignidade os cargos ou funções sindicais para que forem eleitos ou designados.
