O Banco Comercial Português respondeu à interpelação do MAIS sobre as declarações apresentadas aos trabalhadores no contexto da passagem à situação de reforma por limite de idade. Lamentavelmente a instituição não aceitou reunir com o Sindicato.
Na carta, o BCP defendeu a legalidade da sua atuação e a manutenção desta prática, uma posição que o Mais Sindicato discorda em absoluto considerando que a declaração apresentada é ilegal, além de constituir uma prática claramente abusiva.
A passagem à reforma por limite de idade não depende da assinatura de qualquer declaração de quitação, renúncia ou remissão abdicativa, nem podia depender!
Os bancários a quem seja solicitada a assinatura de uma declaração desta natureza não deverão assiná-la e deverão contactar de imediato o MAIS Sindicato para que esta prática possa ser denunciada junto das entidades competentes.
Os trabalhadores que já tenham assinado uma declaração semelhante deverão igualmente recorrer aos Serviços Jurídicos do Sindicato para análise da respetiva situação.
O MAIS Sindicato continuará a acompanhar esta matéria e a atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores.