A redução salarial de 8% aos trabalhadores da
Parvalorem devido à integração no regime geral da Segurança Social sem a
correspondente majoração segue para tribunal.
Os
trabalhadores do ex-BPN transferidos para a Parvalorem foram compulsivamente
integrados no regime geral da Segurança Social e o seu fundo de pensões
transferido para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) – tudo isto sem qualquer
negociação com os Sindicatos.
trabalhadores do ex-BPN transferidos para a Parvalorem foram compulsivamente
integrados no regime geral da Segurança Social e o seu fundo de pensões
transferido para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) – tudo isto sem qualquer
negociação com os Sindicatos.
Desta
decisão unilateral do Governo resultou, em primeiro lugar, que os trabalhadores
viram o seu vencimento reduzido em 8% por força do aumento da contribuição para
a Segurança Social.
decisão unilateral do Governo resultou, em primeiro lugar, que os trabalhadores
viram o seu vencimento reduzido em 8% por força do aumento da contribuição para
a Segurança Social.
No que diz
respeito à majoração salarial, os Sindicatos da Febase sempre consideraram que
esta matéria seria resolvida no âmbito do processo de negociação de um AE para
os trabalhadores da Parvalorem, que se encontra em curso.
respeito à majoração salarial, os Sindicatos da Febase sempre consideraram que
esta matéria seria resolvida no âmbito do processo de negociação de um AE para
os trabalhadores da Parvalorem, que se encontra em curso.
No
entanto, e após várias insistências ao longo dos últimos meses, a Febase tomou
agora conhecimento de que a posição da empresa vai no sentido de não contemplar
a pretensão dos trabalhadores. Assim, não resta alternativa se não o recurso
aos tribunais, o que está já em análise pelos serviços jurídicos dos Sindicatos.
entanto, e após várias insistências ao longo dos últimos meses, a Febase tomou
agora conhecimento de que a posição da empresa vai no sentido de não contemplar
a pretensão dos trabalhadores. Assim, não resta alternativa se não o recurso
aos tribunais, o que está já em análise pelos serviços jurídicos dos Sindicatos.
Idêntica
posição vai ser assumida relativamente aos trabalhadores do BPN Crédito, que se
encontram na mesma situação.
posição vai ser assumida relativamente aos trabalhadores do BPN Crédito, que se
encontram na mesma situação.
Transferência do fundo de pensões
Relativamente
ao fundo de pensões, são inúmeras as dúvidas que se colocam, dada a ambiguidade
do decreto-lei que transfere o fundo para a CGA. Os Sindicatos da Febase têm
solicitado esclarecimentos a várias entidades oficiais sem qualquer efeito, já
que todas argumentam não serem responsáveis pela decisão. É o caso,
concretamente, da instituição gestora do fundo de pensões, do Instituto de
Seguros de Portugal e da própria administração da Parvalorem, esta última
alegando que a transferência se verificou ainda na vigência do BPN.
ao fundo de pensões, são inúmeras as dúvidas que se colocam, dada a ambiguidade
do decreto-lei que transfere o fundo para a CGA. Os Sindicatos da Febase têm
solicitado esclarecimentos a várias entidades oficiais sem qualquer efeito, já
que todas argumentam não serem responsáveis pela decisão. É o caso,
concretamente, da instituição gestora do fundo de pensões, do Instituto de
Seguros de Portugal e da própria administração da Parvalorem, esta última
alegando que a transferência se verificou ainda na vigência do BPN.
Os
Sindicatos mais uma vez solicitaram esclarecimentos à Parvalorem e, simultaneamente,
pediram uma reunião à administração da CGA, pretendendo saber, nomeadamente,
como será feita a contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma.
Sindicatos mais uma vez solicitaram esclarecimentos à Parvalorem e, simultaneamente,
pediram uma reunião à administração da CGA, pretendendo saber, nomeadamente,
como será feita a contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma.