As negociações para um Acordo de Empresa (AE) na Parvalorem estão a decorrer com normalidade. Esta proposta de revisão, apresentada pelos Sindicatos da Febase, abrangerá os trabalhadores da instituição a quem se aplica ACT do setor bancário.
Além do retomar das principais matérias do ACT, fazem parte da proposta de AE a obrigatoriedade da majoração dos salários dos trabalhadores, por força da sua transferência forçada e não negociada para o regime geral da Segurança Social, com o consequente aumento da respetiva contribuição.
Esta é uma questão que desde a primeira hora a Febase tem discutido com a administração da instituição, tendo-lhe transmitido, por diversas vezes, a sua posição: ou o assunto se resolve à mesa das negociações ou serão os tribunais a decidir.
Na reunião de 16 de junho, a Febase foi informada de que a empresa dispõe de dois pareceres sobre o tema, contraditórios entre si. Assim, ficou decidido que a Federação apresentaria na próxima reunião a sua posição, apoiada numa consulta entretanto efetuada a um reputado jurista de Coimbra.
É convicção dos Sindicatos da Febase que nessa altura o assunto poderá ficar definitivamente encerrado, através do reconhecimento do direito pela empresa ou do recurso aos tribunais por parte dos Sindicatos da Febase.
Concurso internacional
A posição da Febase sobre o concurso internacional é de há muito conhecida dos trabalhadores: a impugnação não resolveria nenhum problema.
Na sua perspetiva, o concurso poderá vir a ser contestado se a empresa recorrer à figura do despedimento coletivo, com o argumento da extinção do posto de trabalho.
Redução de trabalhadores
No que diz respeito à reestruturação da Parvalorem e consequente redução do número de trabalhadores há alguns problemas a esclarecer, tendo a Febase insistido na necessidade urgente de sua resolução. A saber:
– Contagem do tempo para efeitos de reforma: com a transferência do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), é preciso clarificar algumas matérias, pois o decreto-lei …., além de confuso é omisso. Assim, é necessário recorrer aos órgãos competentes para obter não só esclarecimentos como para proceder a eventuais alterações ao decreto-lei;
– Crédito à habitação: a Febase sabe que a Parvalorem está a negociar com uma instituição de crédito a transferência dos referidos créditos;
– Subsídio de desemprego: a responsabilidade é do Governo, que deve ter em conta a situação dos trabalhadores que, por força da redução de efetivos, tenham que recorrer a este subsídio.
Os Sindicatos da Febase vêm desde há muito debatendo este conjunto de problemas quer com as administrações do ainda BPN e agora Parvalorem, quer com a ministra das Finanças, antes secretária de Estado do Tesouro.
Recorde-se que a Parvalorem é a sociedade criada pelo Estado para gerir os chamados ativos tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN).