O Santander Totta foi instado pela Febase a cumprir o ACT, procedendo a um ajustamento nas pensões idêntico ao aplicado aos trabalhadores no ativo.
A instituição liderada por António Vieira Monteiro fez um ajustamento salarial aos seus trabalhadores, mas não o aplicou nas pensões de reforma e sobrevivência, como está obrigado pelo ACT em vigor.
Face a esta violação das disposições contratuais, os Sindicatos da Febase escreveram uma carta ao presidente do banco, criticando a discriminação e reclamando a reposição da legalidade – ou seja, o aumento das pensões em igual percentagem à dos salários.
Eis o teor da carta enviada:
“Exm.º Senhor,
Como é do conhecimento de V. Ex.ª, o ACT do Setor Bancário não é alterado desde 2010, nomeadamente a tabela salarial constante do Anexo II do referido Acordo.
No entanto, e como é do conhecimento geral, durante este período V. Ex.ª tem procedido a ajustamentos salariais aos trabalhadores no ativo.
Decorre da cláusula 3.ª do ACT em vigor que as pensões de reforma são atualizadas nos mesmos termos da tabela dos ativos. Ora V. Exª tem ignorado esta disposição contratual, o que está a desvirtuar o ACT, na letra e no espírito, ao discriminar os reformados ao abrigo da Segurança Social do ACT perante aos ativos, à revelia da convenção coletiva, o que revela falta de equidade entre uns e outros.
Face ao exposto, vimos reclamar idêntico tratamento para todos os trabalhadores e reformados da Instituição a que preside.”