Febase e IC estão na fase final das negociações sobre a revisão total da convenção coletiva. O momento é de procurar entendimento nas últimas questões pendentes.
Depois de quase quatro anos de intensas negociações, a Febase e as instituições de crédito (IC) subscritoras da convenção coletiva do setor bancário estão prestes a concluir o processo.
Na sessão de ontem, 31 de março, as partes estiveram a debater alguns temas ainda pendentes para o acordo de princípio final. Quando tal acontecer, o documento será submetido à apreciação e votação dos órgãos próprios das estruturas sindicais.
O objetivo da Febase e das IC é chegar ao texto final durante este mês de abril.
Entre as matérias ainda em discussão, chegou-se ontem a entendimento em algumas. São exemplo:
– os valores das ajudas de custo nas deslocações em Portugal e no estrangeiro;
– o direito à próxima promoção por antiguidade prevista no ACT em vigor mantém-se para os trabalhadores cuja última promoção tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014, se entretanto não foram promovidos por mérito;
– no caso de férias interpoladas, tem de ser gozado um período mínimo dez dias úteis consecutivos (no atual ACT são 13);
– relativamente ao SAMS, será finalmente retirado o advérbio “enquanto”, que desde a sua constituição faz depender a existência dos serviços médico-sociais dos bancários da criação do Serviço Nacional de Saúde – o que até agora tem deixado a porta aberta para que qualquer banco possa terminar com a sua contribuição para o SAMS . O novo n.º 1 da cláusula acaba com esta conexão.
Matérias pendentes
Para as partes chegarem a um acordo final, é preciso encontrar soluções para alguns temas ainda discordantes.
Depois da sessão de ontem, ficaram por resolver principalmente quatro questões: avaliação de desempenho, percentagem do aumento na tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária, crédito à habitação e exercício da atividade sindical.
Quanto à avaliação de desempenho, as IC continuam renitentes à inclusão no ACT de uma cláusula sobre o tema. Pelo contrário, a Febase considera-o fundamental, dada a importância de assegurar a transparência num processo com implicação nas promoções por mérito, que será o único critério para a progressão na carreira. Na reunião, a Federação deixou claro que esta matéria é para os sindicatos um ponto de honra, sob pena de a sua não-aceitação criar sérias dificuldades para a conclusão de um acordo.
Por outro lado, os 0,75% de aumento salarial em cima da mesa é considerado insuficiente pela Febase, que gostaria de ver esta percentagem subir.
O regulamento do crédito à habitação está ainda em aberto, estando a Federação a preparar uma versão, que seja considerada mais justa pelas partes, não estando em causa, no entanto, os 65% da taxa de referência.
Por fim, a questão relativa ao número de trabalhadores requisitados para integrarem as estruturas sindicais também está pendente, sobretudo no que diz respeito às instituições onde a representação sindical é menor. A Federação ficou de apresentar nova proposta numa próxima sessão.
A troca de propostas escritas para dirimir as discordâncias continuará até à sessão seguinte, agendada para 12 de abril.
Depois de resolvidas todas as divergências ainda presentes, um grupo restrito com elementos de ambas as partes iniciará um intenso trabalho de revisão e numeração do clausulado, para que o documento final possa ser apresentado.