A Caixa
faz tábua rasa das recomendações do Primeiro-Ministro, ignora o despacho
conjunto das Finanças e do Tesouro e nega aos trabalhadores o incremento
salarial de 1% aplicável às empresas públicas do Setor Empresarial do Estado,
nas quais está incluída. Os Sindicatos não aceitam.
MAIS, SBC e SBN reuniram-se com os representantes da CGD no dia 23 de
maio, convictos de que o Banco público iria comunicar o processamento da
atualização de mais 1% aos trabalhadores, em consonância com a decisão
governamental. Mas pasme-se: a Caixa informou que não evoluiria na sua proposta
e pretendia, sim, que os Sindicatos subscrevessem o acordo proposto.
Mais um
passo neste longo processo, num Banco que trimestralmente anuncia milhões de
lucros. Recorde-se:
Em março, na anterior reunião de negociação de revisão do AE da CGD, foi
proposto aos Sindicatos:
– Na tabela salarial, um aumento de 76€ para todos
os níveis;
– Nas cláusulas de expressão
pecuniária, um aumento de 5% para a generalidade das rubricas, com exceção do subsídio de refeição diário
(para 12,50€), subsídio de nascimento (900€), subsídio de trabalhador estudante
(24,74€) e crédito à habitação (250.000€).
Os
Sindicatos não aceitaram esta proposta, pois sempre defenderam que a CGD estava
em posição de ir mais longe do que o Acordo de Concertação Social e está, também, em muito melhores
condições para incrementar as atualizações já processadas, nomeadamente face
aos lucros entretanto anunciados. Por isso, ainda bem que não o fizeram.
Desrespeito pela tutela
Porque, entretanto ….
O primeiro-ministro reconheceu em
março que, face a uma inflação média anual efetiva de 7,8% em 2022, superior em
0,4 pontos à esperada pelo Executivo (7,4%), o Governo teria de proceder a uma
atualização salarial adicional aos aumentos já atribuídos, facto pelo qual
aprovou, em abril, o incremento de 1% relativamente aos 5,1% inicialmente previsto.
E, no dia 12 de maio, foi aprovado por
despacho do secretário de Estado das Finanças e do secretário
de Estado do Tesouro (aplicável à CGD):
“Atento o disposto no n.º 3 do
artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, as empresas públicas
do setor empresarial do Estado podem proceder, em 2023, a um aumento adicional
da massa salarial global até mais 1% devendo, em concretização daquele Acordo,
e no respeito pela contratação coletiva e no quadro das opções de gestão que
forem consideradas mais adequadas, visar assegurar, desde logo, uma efetiva
valorização nominal do ganho por cada trabalhador”.
O despacho abrange a
função pública em geral … logo, a CGD, que
está em muito melhores condições para incrementar as
atualizações já processadas, nomeadamente face aos lucros entretanto anunciados.
Sindicatos
insistem
No entanto, a CGD fez tábua rasa das normas transmitidas pela tutela,
negando-se a atualizar ao AE em mais 1%.
Face a esta posição, MAIS, SBC e SBN não deram a sua anuência ao acordo,
considerando que a CGD tem condições para aplicar este adicional – que
claramente não terá impacto nas suas contas, mas é justo para os trabalhadores.
Convictos de que a CGD vai reconhecer que os seus trabalhadores merecem
e que os Sindicatos têm razão em pugnar pela melhoria das suas condições de
vida, estes aguardam que o Banco público repondere a sua posição e cumpra as
suas responsabilidades.