A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) congratulou-se pela aprovação da Diretiva relativa ao dever de diligência, que ajudará a garantir condições de trabalho dignas e seguras. Mas a banca ficou de fora.
O acordo político alcançado em dezembro sobre a Diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade empresarial foi considerado pela CES um passo na direção certa para garantir condições de trabalho dignas e seguras em todo o mundo.
As medidas ajudarão a responsabilizar as empresas pelas normas aplicadas nas suas cadeias de abastecimento, tanto dentro como fora da UE, e pelo impacto das suas atividades nos direitos humanos e no ambiente.
Embora o texto completo não seja ainda conhecido, sabe-se que o acordo contém medidas destinadas a:
– Conferir um papel importante aos sindicatos e aos representantes dos trabalhadores nas estratégias de dever de diligência e nos planos de negócios;
– Garantir que muito mais empresas da UE e de países terceiros sejam responsabilizadas pelas suas atividades, incluindo PME que fazem parte da cadeia de abastecimento;
– Garantir a responsabilidade corporativa através de medidas reparadoras para as vítimas ede fortes cláusulas de não regressão e de revisão, de forma a salvaguardar que as violações dos direitos humanos por parte das empresas não sejam toleradas.
Fazer a diferença
A CES espera um procedimento rápido para adoção na próxima Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu e uma votação em sessão plenária em 2024.
“O importante acordo político sobre o dever de diligência em sustentabilidade empresarial alcançado pelas instituições europeias mostra que a UE pode fazer a diferença quando se trata de justiça social e direitos humanos”, afirmou a propósito a secretária-geral adjunta da CES, Isabelle Schömann.
«Esta é uma peça importante do puzzle para acabar com os modelos de negócio baseados na exploração laboral, incluindo o trabalho infantil e o trabalho forçado. A UE está a abrir caminho para uma sustentabilidade mais elevada, colocando as pessoas e o planeta antes do lucro”, acrescentou.
A dirigente da CES sublinhou ainda “o reconhecimento do importante papel que os sindicatos desempenham na consecução deste objetivo, uma vez que os trabalhadores estão em melhor posição para saber onde residem os riscos para a saúde e a segurança e onde os direitos humanos estão ameaçados nas suas empresas e nas respetivas cadeias de valor”.
No entanto, Isabelle Schömann lamentou que o sector financeiro esteja isento, pois “tem uma grande responsabilidade no financiamento de negócios sustentáveis”.